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Alteração na lei agiliza o processo para brasileiros terem a nacionalidade portuguesa
01/03/2024O Presidente de Portugal promulgou no sábado, dia 24 de fevereiro, a alteração na Lei da Nacionalidade que agora passa a considerar também o tempo de processo da concessão da autorização de residência para estrangeiros e não mais o tempo a partir da concessão da autorização.
A mudança beneficia a todos os estrangeiros, principalmente os brasileiros que são a maioria no processo de regularização, seja através da manifestação de interesse, estudantes ou quem chegou com visto e está no processo para adquirir o título de residência.
Há processos de concessão da autorização de residência que demoram até dois anos para serem concluídos na AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo), órgão que faz o controle dos estrangeiros em Portugal, devido ao grande número de solicitações existentes, e esse “tempo de processo” era desconsiderado na contabilização para o direito à cidadania portuguesa.
O estrangeiro que vive legalmente em Portugal (com autorização de residência) por 5 anos ou mais tem o direito de solicitar a nacionalidade portuguesa, porém esse prazo era contado a partir da concessão da autorização de residência e agora será contado a partir do início do processo até o deferimento, não perdendo mais o tempo de processo.
Ainda deve ser necessário uma regulamentação posterior para definir a partir de que momento e como se comprovará esse tempo de processo que pode ser a partir do aceite da manifestação de interesse, desde o agendamento da entrevista, e, mais provavelmente, desde a submissão do processo.
A promulgação da alteração da Lei nº 37/81 (Lei de Nacionalidade) feita pelo do Presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa segue a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) que concedeu direitos semelhante em casos específicos.
Agora os direitos serão estendidos a todos através dessa regulamentação que deve ser publicada no diário da república nos próximos dias.
A alteração também define regras de atribuição da nacionalidade portuguesa a judeus sefarditas que comprovem vínculo com Portugal e residência legal por 3 anos, tal medida busca regulamentar a situação de judeus e seus descendentes devido ao agravamento do conflito que ocorre em Gaza, no Oriente Médio.
Aos que já residem ou querem residir em Portugal é importante saber que o processo de obtenção da cidadania portuguesa tornou-se mais ágil. Além disso, o período de espera pela regularização da situação também será contabilizado no tempo necessário para alcançar o direito à nacionalidade portuguesa.
A equipe do ReB em Portugal especializada em Imigração está à disposição para auxiliá-los nessa e em outras questões.
Milene Zago Germano
01/03/2024Notícias e Publicações
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